Parecer à Proposta de DLR - Desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior
Por solicitação de parecer pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar à proposta de Decreto Legislativo Regional que tem por objectivo estabelecer normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, os Amigos dos...Ler mais