Foi solicitado parecer aos Amigos dos Açores – Associação Ecológica sobre a obra da Fajã do Calhau, no âmbito da Resolução nº 1/2009 da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que procede à avaliação dos impactos da obra do caminho da Fajã do Calhau, na freguesia de Água Retorta, concelho de Povoação, ilha de São Miguel.

Entendemos que esta comissão de inquérito poderá ser uma mais-valia para clarificação de alguns assuntos relacionados com a obra do caminho da Fajã do Calhau. No entanto, à luz das boas práticas do planeamento, entendemos, também, que o presente parecer escrito nos deveria ter sido solicitado no período anterior ao início da obra.

Os Amigos dos Açores – Associação Ecológica nada teriam a opor à decisão da realização de uma obra de construção ou melhoramento de um acesso à Fajã do Calhau, que assegurasse a qualidade ambiental adequada a uma área sensível como a que se trata e que certificasse também a segurança dos seus futuros utentes.

No que respeita à decisão tomada pelo promotor da obra, entendemos que esta deveria ter sido realizada segundo outra lógica participativa, nomeadamente, com a sua apresentação e discussão pública, no âmbito de um projecto de execução e de um Estudo de Impacte Ambiental, que analisassem vários cenários e alternativas para resolução da problemática do acesso à Fajã do Calhau. A possibilidade do Estudo de Impacte Ambiental não ser obrigatório, não invalida que este pudesse ter sido feito, uma vez que a lei o prevê e o seu promotor, enquanto entidade idónea e com responsabilidades ambientais e sociais acrescidas, deveria ter aproveitado a oportunidade para dar o exemplo a promotores de outros projectos.

Pelo facto do planeamento e gestão territorial serem actos de inerente participação pública e por esta obra ser um investimento público regional, entendemos que a auscultação para o processo de decisão não se deveria restringir aos proprietários de prédios na Fajã do Calhau, uma vez que o acesso não será privado e que toda a população será potencialmente utente do caminho construído.

Ainda no plano da decisão, e sendo desconhecedores do investimento realizado nesta obra, questionamos a relação custo/benefício do empreendimento, dado que não existem habitantes permanentes na Fajã do Calhau. Uma proporção que estabeleça uma razão do investimento por habitante permanente equiparado, atribuirá a esta obra um investimento per capita muito elevado.

Relativamente à actual situação de referência, os Amigos dos Açores – Associação Ecológica consideram fortes os impactes territoriais, paisagísticos e ambientais dos trabalhos inerentes à obra, especialmente ao nível da destruição de uma arriba natural povoada por vegetação semi-natural - uma vez que para além de espécies infestantes, como o caso do incenso, existiam no local espécies indígenas como, por exemplo, a urze, o pau branco e a faia -, ao nível da perturbação da avifauna e ao nível da perturbação do meio aquático, para onde convergem os materiais desmontados na falésia. Uma vez assumida a presente tipologia de obra pelo promotor, entendemos que a generalidade dos materiais desmontados deveriam ter sido recolhidos na perspectiva de serem posteriormente utilizados nesta ou outras obras, uma vez que a exiguidade territorial insular obriga a uma boa gestão dos seus recursos.

Entendemos que a actual obra representa um significativo passivo ambiental que urge ser solucionado, com a maior urgência, em segurança e conformidade ambiental. Entendemos, também, que as decisões para o desenvolvimento futuro da obra deveriam ser enquadradas tecnicamente, através de projecto a ser dado a conhecer à população.