A Associação Ecológica Amigos dos Açores alerta para a redução de investimento destinado à área ambiental, previsto pela anteproposta do Plano Regional Anual para 2026, sublinhando que o mesmo representa apenas 1,4% do total do orçamento regional.
Os Amigos dos Açores consideram o valor proposto como escasso para uma Região que se tenta projetar no panorama nacional e internacional pelo seu compromisso com a sustentabilidade ambiental.
Para esta Associação, as sucessivas orgânicas dos últimos governos regionais - inclusão de atividades primárias, como as pescas e a agricultura, mais tarde a inclusão da proteção civil e, ainda mais recentemente, pelo “enxerto” do ordenamento do território na secretaria com competência nas áreas da agricultura, entre outras – não têm vindo a trazer vantagens orçamentais na área do ambiente e têm contribuído para a diluição da relevância económica e financeira do sector.
Este parecer, agora emitido, sublinha que o PRA 2026 está condicionado pela disponibilidade de verbas para execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual não contemplou, na sua conceção, investimentos significativos na área ambiental, nomeadamente na conservação da natureza, controlo da poluição, gestão de resíduos, entre outros.
Considerando que só pela contingência da execução do PRR se pode entender “um tão baixo investimento do Governo dos Açores na área ambiental”, esta associação ambientalista defende que nos próximos anos seja feito um reforço significativo nesta e noutras áreas afetadas pelas prioridades assumidas no PRA 2026.
Esta associação entende que o adiamento de investimentos essenciais poderá agravar problemas ambientais e gerar sobrecustos futuros, tanto ambientais como económicos e sociais, identificando no parecer algumas áreas consideradas como mais prementes.
Entre diversos assuntos prioritários apontados, é destacada a gestão de resíduos - com a instalação de unidade de tratamento mecânico e biológico na ilha Terceira e renovação dos centros de processamento nas restantes ilhas; a conservação da natureza – com a definição de estratégia regional de controlo de espécies invasoras e de conservação de espécies prioritárias, bem como a publicação dos planos de gestão das áreas protegidas em falta; a gestão da visitação de áreas naturais - reforço da fiscalização, manutenção de trilhos e melhoria dos centros de interpretação, bem como a publicação das cartas de desporto de natureza; e, por último, a monitorização ambiental e controlo da poluição, com a implementação urgente de estação urbana de monitorização da qualidade do ar em Ponta Delgada, entre outros.
Os Amigos dos Açores consideram, ainda, fundamental que o plano e orçamento sejam realistas e exequíveis, sublinhando que “pior que um baixo orçamento será um baixo orçamento com deficiente execução”.
(Link para parecer completo remetido ao Conselho Económico e Social dos Açores em https://bit.ly/PRA2026)
Com os nossos cumprimentos,
A Direção