
Nova lei do Associativismo Ambiental - Parecer
Por solicitação de parecer pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores à proposta de Decreto Legislativo Regional que tem por objectivo regulamentar a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regular o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição e normas...Ler mais